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23/08/2019

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

 

SERÁ MESMO?

 

Vejam:


Sem adentrar à questão da insensatez das perícias administrativas, o recebimento dos benefícios em questão passou a ser cada vez mais obstaculizado, em virtude de arroche do Governo Federal nos Direitos Sociais, principalmente na mudança das regras de retorno ao sistema, para recuperação da qualidade de segurado, limitador da RMI à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, e os programas de revisão dos benefício por incapacidade, chamados de pente-fino. Estas mudanças entregam para a população uma PROTEÇÃO SOCIAL PARCIAL. 


A título de ilustração, das 22,4 mil perícias realizadas durante a vigência de referida MP 739/2016, 17,8 mil benefícios por incapacidade foram cessados, o que representa uma taxa de reversão de 79,5% e uma economia de R$ 292,3 milhões. Ou seja, esta redução de despesas com benefícios por incapacidade durante os quatro meses da vigência da MP nº 739, de 2016, é superior a estimativa de despesa com o pagamento do BESP-PMBI de R$ 36 milhões por quatro meses. 


Segundo a Nota Técnica 18/2018 do Centro Nacional de Inteligência – Justiça Federal haveria um corte de mais de 20% nos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, com uma perspectiva de 1 milhão de benefícios a serem cancelados, um desalento com a população. 


Quando você mais precisar, não conte com os benefícios por incapacidade, pois a PROTEÇÃO SOCIAL agora é PARCIAL. Fica a dica, exerça seu direito em tempo. 

 

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