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18/09/2019

Nova Previdência - Setor Privado

Se o projeto de reforma aprovado na Câmara passar também no Senado, os brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão se aposentar aos 65 anos de idade, se for homem, e 62 anos, se for mulher, depois de terem contribuído por pelo menos 20 anos para a Previdência se for homem, e 15 anos, se for mulher.
Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, haverá regras de transição. Será possível optar por várias regras para se aposentar:
1) por um sistema de pontos;
2) por idade mínima com tempo de contribuição;
3) por idade;
4) pagando um pedágio de 100%;
5) pagando um pedágio de 50%.
Essa quinta opção está disponível para quem, pelas regras atuais, está a apenas dois anos de se aposentar.
As normas serão diferentes para trabalhadores do setor privado, funcionários públicos e categorias especiais, como professores, policiais e trabalhadores rurais.


⚖ Advocacia Ricardo Richter
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